haburabi

Evolução histórica da legislação comercial a partir do código de Hammurabi

O código Hammurabi foi criado pelo Rei-Sacerdote da Babilônia que se chamava Hammurabi, aproximadamente em 1700 a.C O código de Hamurabi foi a primeira iniciativa de se criar regras e conceitos para organizar o Estado e os cidadãos.
Não deixou de ser um diploma voltado para profissionais, porque continha regras dirigidas aos médicos, pedreiros, oleiros, empreiteiros, alfaiates (definindo lhes responsabilidades, salários e honorários), sobre a venda de bebidas em tavernas, contratos de depósito de cereais, de empréstimos (com juros e sem juros), de comissão, de mediação, de representação (exigindo-lhes forma escrita), referências aos títulos ao portador, permutas, moeda, arquitetura, etc.
A História revela que a edição do Código estava mais voltada para interesses políticos do que jurídicos, servindo de marco de uma fase monárquica regida por Hammurabi. De tal sorte que o direito nele regulado estendeu-se além fronteiras, sendo praticado em toda Ásia menor e até na Síria, para onde era levado pelos mercadores.
Informações tiradas das partes decifradas indicam ter sido um diploma com regras bastante rígidas, contendo sanções tais, como a da pena de morte.
Consagrando a pena de Talião, (olho por olho, dente por dente), o código reunia os seus 282 preceitos em um conjunto assistemático e que abrangia uma diversidade de assuntos: crimes, matéria patrimonial, família, sucessões, obrigações, salários, normas especiais sobre os direitos e deveres de algumas classes profissionais, posse de escravos Podemos, então, observar que o código quase não foge aos problemas jurídicos, aos quais regulamenta com estritos detalhes.
Atualmente, todos os países e estados têm constituições, independentes de suas características.
Dizer que essa característica semelhante ao Código de Hamurabi não é possível. Porém, podemos dizer que o fundamento, o propósito da Constituição, que é o de Organizar o