Governança corporativa aplicada aos rpps

GOVERNANÇA CORPORATIVA APLICADA AOS RPPS*

Herickson Rubim Rangel**

INTRODUÇÃO

Muito embora o conceito de Governança Corporativa possa ter nascido com o objetivo de fornecer um maior nível de transparência em relação às empresas de capital aberto, com ações negociadas em bolsas de valores, ele é hoje entendido como de fundamental importância para o sucesso das organizações em geral.

O termo Governança Corporativa foi criado na década de 1990, mais especificamente nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha, com o escopo de promover uma profunda regulamentação do setor financeiro, com a edição de novas leis e atos normativos com regras mais transparentes para o mercado, implantando mecanismos para resguardar os interesses dos investidores e terceiros interessados (credores, trabalhadores, consumidores, governo etc.).

No Brasil, surge em 1995, quando o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC criou o código das melhores práticas de governança corporativa com a finalidade de:

← Melhorar a gestão da companhia e o seu desempenho;

← Melhorar o processo decisório na alta administração;

← Melhorar a imagem institucional;

← Contribuir para a perenidade da organização .

Em 2000 a BOVESPA cria os Níveis 1 e 2 de Governança Corporativa e o Novo Mercado, que implica adesão das companhias num conjunto de regras societárias, genericamente chamadas de "boas práticas de governança corporativa", mais exigentes do que as presentes na legislação brasileira.

Em 2004 o Conselho de Gestão da Previdência Complementar editou a RESOLUÇÃO MPS/CGPC Nº 13 que estabelece princípios, regras e práticas de governança, gestão e controles internos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar – EFPC.

Em 2007 a Presidência da República (Casa Civil) por meio do Decreto nº 6.021, criou a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União - CGPAR, com a