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Declaração de Salamanca
Documento elaborado na Conferência Mundial sobre Educação Especial, emSalamanca, na Espanha, em 1994, com o objetivo de fornecer diretrizes básicas para a formulação e reforma de políticas e sistemas educacionais deacordo com o movimento de inclusão social. A Declaração de Salamanca é considerada um dos principais documentosmundiais que visam a inclusão social, ao lado da Convenção de Direitos da Criança (1988) e da Declaração sobre Educação para Todos de 1990. Ela é o resultado de uma tendência mundial que consolidou a educação inclusiva, e cuja origem tem sido atribuída aos movimentos de direitos humanos e de desinstitucionalização manicomial que surgiram a partir das décadas de 60 e 70. A Declaração de Salamanca é também considerada inovadora porque,conforme diz seu próprio texto, ela “...proporcionou uma oportunidade única decolocação da educação especial dentro da estrutura de ‘educação para todos’firmada em 1990 (...) promoveu uma plataforma que afirma o princípio e adiscussão da prática de garantia da inclusão das crianças com necessidadeseducacionais especiais nestas iniciativas e a tomada de seus lugares de direitonuma sociedade de aprendizagem”. Crianças com necessidades educacionais especiais eram mantidas separadas das outras, seu desenvolvimento era limitado, pois elas estavam convivendo fora do seu ambiente comum, não estavam se sociabilizando com o mundo. Mediante a isso, foi inserido há muito tempo, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de Diretrizes e Bases uma Lei que garante a inserção dessas crianças nas creches e pré escolas regulares, para que elas venham a desenvolver o seus aspectos cognitivos, sociabilizando e interagindo com os colegas e mundo. Para isso, as escolas devem atender essas crianças tendo toda sua estrutura modificada, ou seja, planejamentos pedagogicos revistos, afim de trabalhar adequadamente com suas necessidades especiais, sem alterar ou regredir com as atividades comuns dos demais