Fundamentos e diretrizez do SUS. Análise do Sistema

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CIANORTE: ASPECTOS GERAIS

O Sistema Único de Saúde, SUS como é conhecido, foi instituído a partir da Constituição Federal de 1988, normatizado a partir da Lei n° 8080/90, conhecida como a Lei Orgânica da saúde e complementada pela Lei n° 8142/90, lei da participação social, e operacionalizado na década de 90 pelas Normas Operacionais Básicas, destacando-se a de 1991, 1993 e 1996. Entretanto as discussões e construção do sistema começaram desde a década de 70, culminando na VIII Conferência Nacional de Saúde em 1986. Os resultados da conferência levaram as alterações na Constituição e criação do Sistema Único de Saúde.
Apesar de um salto muito grande na saúde pública, o sistema ainda passa ainda por inúmeros desafios, como garantir que suas diretrizes fundamentais, igualdade, universalidade e equidade sejam aplicadas em todo o território nacional. A dificuldade provém de alguns aspectos, mas dois deles tem maior peso: o financiamento no sistema ainda é deficiente (sem dinheiro, não se faz saúde) e o Brasil é um país com dimensões continentais e com realidades bastante distintas em cada região, com os problemas de saúde e condições socioeconômicas diferentes. Aplicar as políticas de saúde em realidades tão diferentes exige acima de tudo comprometimento de todas as partes envolvidas (gestores, profissionais e usuários). Observada essas dificuldades, a lei orgânica prevê como diretriz operacional a regionalização, que diz que cada região deve ser gerida conforme os problemas enfrentados. Essa estratégia permite que recursos sejam gastos de forma racional, para que as questões de saúde específicas de cada região sejam atendidas.
Também prevê a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, dando ênfase na descentralização dos serviços para os municípios. Essa estratégia é conhecida como a municipalização da saúde (até antes da implantação do SUS, com poder centralizado a união,