Frases Enclise Mesocilise Proclise DIREITO

773 palavras 4 páginas
Ênclise:

1)Art 12 - “Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.”
2)Art 12 § Único - “Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.”
3)Art 20 § Único - “Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes.”
4)Art 38 - “Pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele.”
5)Art 52 - “Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.”
6)Art 53 - “Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.”
7)Art 69 - “Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, incorporando-se o seu patrimônio, salvo disposição em contrário no ato constitutivo, ou no estatuto, em outra fundação, designada pelo juiz, que se proponha a fim igual ou semelhante.”
8)Art 74 - “Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.”
9)Art 80 - “Consideram-se imóveis para os efeitos legais:...”
10)Art 121 - “Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.”

Próclise:

1)Art 18 - “Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.”
2)Art 31 - “Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.”
3)Art 67 - “Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma:...”
4)Art 87 - “Bens

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