formulario fiscalização

FORMULÁRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 2

AUTO DE INFRAÇÃO/ APREENSÃO CAUTELAR/ DEPÓSITO
E/OU OUTRA MEDIDA CAUTELAR

1. FORNECEDOR
NOME COMERCIAL
NOME DE FANTASIA
ENDEREÇO
BAIRRO
CEP
MUNICÍPIO
UF
CNPJ/CPF
I.E/I.M
TELEFONE
FAX
2. SÓCIO-GERENTE / PREPOSTO (EMPREGADO)
NOME
CARGO
ENDEREÇO
BAIRRO
CEP
MUNICÍPIO
UF
CPF
RG
TELEFONE
FAX
3. LOCAL DA AUTUAÇÃO

4. ROTEIRO DE ATUAÇÃO E IRREGULARIDADES

Ás___ horas do dia ___ do mês de ______________ do ano ______, no exercício da fiscalização de que trata a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), regulamentada pelo Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, por ordem do Promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta, por meio do Ofício n° 655/14, referente à Investigação Preliminar n° 0024.14.008650-5, os agentes fiscais abaixo assinados, após verificar sobre a regularidade da venda de seguros por varejistas, por meio do roteiro de atuação abaixo, observaram que o fornecedor incorreu nas irregularidades descritas nas autuações.

Roteiro de Atuação:

1. Informações Visuais

1.1 O fornecedor mantém local de referencia devidamente sinalizado? ( RE CNSP nº 297/13, art. 11º,§1º ; Circular SUSEP nº 480/13, art.5º “caput”) - SIM ( ) NÃO ( )

1.2 Ao ofertar seguros para cobrir riscos relacionados ao seu produto, o fornecedor precifica, em etiqueta própria, o valor do seguro ao lado do preço daquele, como prevê a lei de precificação e seu regulamento? ( Lei nº 10962/04, arts 1º e 2º , decreto nº 5.903/06, arts 2º,§ 1º, III, 5º e 6º §§ 1º e 3º ) obs: recolher as etiquetas, registro fotográfico e relato dos produtos/serviços . - SIM ( ) NÃO ( ).

1.3 O fornecedor mantém nos locais onde são prestados serviços ao consumidor do seguro, e por outras formas, caso necessário, o seguinte:

1.3.1