FOIFJ

3451 palavras 14 páginas
Contextualização da criação da OMC
A OMC entrou em funcionamento em 1995,substituindo o GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) na gestão e administração de acordos multilaterais sobre o comércio internacional que resultaram da Ronda do Uruguai. Sendo assim, a Organização Mundial de Comércio surgiu a 15 de Abril de 1994, tendo entrado em funcionamento a 1 de Janeiro de 1995.
Embora a OMC seja uma organização recente, com 20 anos de criação e 19 de funcionamento, o sistema multilateral de comércio, utilizado pela organização e tendo sido criado no âmbito do GATT, tem cerca de 50 anos. Este sistema foi desenvolvido através de uma série de rondas (ou seja, uma série de negociações comercias) tendo o seu último ciclo de negociações (a Ronda de Uruguai que ocorreu entre 1986 e 1994), o mais ambicioso de sempre.
A OMC tem sede em Genebra, na Suíça, e conta atualmente com 153 membros (num total de 195 países do mundo, correspondendo a 79%), que representam 97% do comércio mundial. Dada a dimensão da organização, a sua estrutura organizacional é complexa. O órgão de decisão máximo é a Conferência Ministerial, que reúne pelo menos uma vez de dois em dois anos. Praticamente todas as decisões são tomadas por consenso, sendo posteriormente ratificadas pelos parlamentos de cada país membro.

GATT
O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (também conhecido como Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio e abreviado como GATT) surgiu em 1947, tendo como objetivo harmonizar as políticas aduaneiras dos Estados-Membros. O GATT é considerado a base para a criação da Organização Mundial de Comércio. Trata-se então de um conjunto de normas, que foram criadas com a função de impulsionar a liberalização comercial e combater práticas protecionistas. Trata também de regular as relações comercias internacionais.
A Ronda Uruguai
A Ronda Uruguai ocorreu entre setembro de 1986 e durou até abril de 1994. Foi baseada no encontro do GATT em Genebra. Na Ronda Uruguai o GATT (Acordo

Relacionados