Financiamento da educação escolar. José Carlos Libâneo, João Ferreira Oliveira, Mirza Seabra Tochi. FICHAMENTO

Universidade Estadual de Goiás
Unidade Universitária de
Curso de Pedagogia
Professora:
Acadêmica:
Ano: 4º Período: 7

LIBANEO, José Carlos; OLIVEIRA, João Ferreira; TOCHI, Mirza Seabra. Educação Escolar: Políticas, Estrutura e Organização. São Paulo. Cortez, 2012.

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR

1. Receita financeira e orçamento
“a União deve usar 18% e os estados e municípios 25%, da sua receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.” P. 374.
“refere-se exclusivamente aos impostos, embora a educação receba outras contribuições, como o salário-educação que não entra no montante relativo aos 18% e 25%.” P. 374.
“Todo brasileiro (...) paga tributos.” P. 374.
“tributos são receitas derivados que o Estado recolhe do patrimônio dos indivíduos” P. 375.
“teoricamente o Estado não precisa oferecer nenhum serviço ou atividade em troca do vai receber do contribuinte.” P. 375.
“Por meio do imposto, o Estado capta a riqueza que compõe o Tesouro público.” P. 375.
“impostos (...) diretos (...) são cobrados conforme a capacidade do cidadão.” P. 375.
“imposto indireto não dispõe de um parâmetro para medir a capacidade do contribuinte.” P. 375.
“o imposto que os pobres pagam acaba sendo maior do que o pago pelos ricos, em decorrência de sua menor condição financeira.” P.375.
“Há impostos federais, estaduais e municipais.” P. 376.
“Os impostos diretos e indiretos (...) segundo estabelece a Constituição Brasileira de 1988, são federais, estaduais e municipais.” P. 376. “De todos esses impostos, os estados devem aplicar 25%, no mínimo, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.” P. 376.
“Além dos impostos, a educação conta com as contribuições sociais, que constituem um tipo de tributo parafiscal” P. 378.
“A principal contribuição social é o salário-educação” P. 378.
“as contribuições sociais não fazem parte da vinculação dos percentuais mínimos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino, sendo excluídas do