feitos

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princípios são normas
A universalidade das verdades jurídicas se da por intermédio dos princípios os quais estabelece como norma primaria de aplicação imediata, e que se constitui o alicerce na fundamentação de um sistema, concretizando assim a racionalidade e harmonia. como expressa Miguel Reali (2003, p157),pois é o fundamento da ordem jurídica, enquanto que as normas que dele derivam possuem caráter secundário. Ainda, os princípios são normas que, por possuírem alto grau de generalidade se diferem das regras, que também são normas, mas não têm nível elevado de generalidade.
A partir do exposto acima, percebe-se que as regras e princípios são, de fato, uma subdivisão das normas, sendo que as que possuem grau de abstração mais elevado são os princípios, enquanto as com menor grau são as regras.
Ao surgirem, os princípios eram gerais em relação ao direito, mas com a sua evolução, o surgimento da idéia de Estado de Direito e, como marco histórico, o advento da primeira Constituição em sentido formalpelos Estados Unidos da América, no ano de 1787, os princípios foram cada vez mais se consolidando e ganhando maior densidade jurídica, ao passo que ao ganharem o status de constitucional, passaram a se constituir de fato e de direito como a chave de todo o sistema normativo, suas normas primárias e supremas, das quais todas as demais normas se fundam e nas quais buscam legitimação.
Com a Constituição dos Estados Unidos de 1787, passaram a se constituírem como Princípios Constitucionais Fundamentais. E que se dividem em princípios políticos constitucionais e princípios jurídico constitucionais, sendo os princípios político constitucionais são o que Carl Schimitt (1922, p57) denominou de: “decisões políticas fundamentais”, normas princípios são as normas fundamentais de que derivam logicamente as demais normas particulares e que vem determinam a particular forma política de uma nação, são os princípios constitucionais fundamentais. No direito brasileiro tais

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