Exploradores de cavernas
2) Num eventual julgamento de caso semelhante ocorrido no Brasil nos dias atuais em que você atua como juiz, qual seria a sua decisão em relação aos fatos narrados no livro, ou seja, a prática de canibalismo?
REPATIÇÃO DE COMPETÊNCIA
01-
02- [] Introdução – Conceito Competência.
Para o direito competência é sinônimo de poder, está relacionado diretamente ao poder, a constituição relaciona o poder com diversas partes dos órgãos governamentais.
03- Confederação/Federal.
Confederação=13 colônias.
Federação=USA.
Autonomia= Significa a capacidade de ditar o próprio direito, toda via obedecendo a um instrumento jurídico maior.
- Soberania/Soberania.
- Soberania/Autonomia.
- 1787- Filadélfia.
04- Característica do estado federal.
- Constituição como fundamento jurídico do estado.
- Inexistência do direito de secessão.
- Soberania do estado e autonomia dos estados membros. Art. 18.
- Aspecto unitário no plano esterno e no plano interno.
- Aspecto societário participação do representante do estado membro está junto do governo federal (Brasília).
- Repartição do estado membro.
- Repartição de competências.
05- Técnicas de repartição de competências.
- Enumeração das competências da união, reservando ao estado membro as competências remanescentes.
- Enumeração do estado membro, reservando à união as competências remanescentes.
- Enumeração das competências dos estados membros.
- Vai cair na prova: A união estabelece normas gerais, deixando aos estados membros a disciplina particular de acordo com seus interesses. ( Estado do Amazonas e estado de São Paulo sai uma lei geral sobre meio ambiente, no Amazonas a lei seria mais severa que São Paulo. Art. 24.
06- Caso Brasileiro.
- Principio da Predominância do interesse. Interesse metropolitano: Estado membro. Interesses de bairros: