Exercícios Resolvidos - Instituições de Direito

Exercícios
1) Quais as diferenças entre normas do Direito Público e normas do Direito Privado?
Seguindo o critério da força das partes, as normas de direito público referem-se a relações em que há desigualdade entre as partes (exemplo: estado x indivíduo), havendo subordinação entre elas, já as normas de direito privado tratam de relações em que há igualdade entre as partes, buscando coordená-las.
2) Quais são os principais ramos do direito público? Explique.
Direito Constitucional estuda os princípios e normas que estruturam o Estado e garantem os direitos do homem, estando os demais ramos do Direito a ele subordinados.
Direito Administrativo é um conjunto harmônico de princípios Jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas, tendendo a realizar concreta, direta, e indiretamente os fins desejados pelo Estado.
Direito Financeiro tem como ideal promover o bem estar, o desenvolvimento das potencialidades e além da noção do que seja bem comum constituem a finalidade do Estado.
Direito Penal é o conjunto de princípios e regras jurídicas que têm por objeto a determinação das infrações de natureza penal e suas sanções.
Direito Processual contém o repositório de princípios e normas legais que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar o direito.

3) Quais são os principais ramos do direito privado? Explique.
Direito civil trata - se de um conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares que se encontram em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas em suas relações privadas cotidianas.
Direito do trabalho se destina a disciplinar as relações de trabalho, estabelecendo princípios e regras, de forma a evitar a exploração pelo trabalho, e conceder direitos e obrigações recíprocas tanto aos que prestam os serviços, quanto para aqueles cujo serviço se destina.
Direito empresarial pode ser considerado um “sistema de