Exercícios de fixação s aplicação de pena 2013.01

Exercícios de fixação:
Direito penal II – 2013.01

Grupo:_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

1) Marque V ou F:
( ) as penas restritivas de direitos, postas em relação às penas privativas de liberdade, no CP são autônomas, mas não substitutivas;
( ) As penas de multa, podem ser substituídas por prisão somente se o réu for reincidente em crime doloso
( ) A pena de prestação pecuniária não pode exceder o valor de 380 salários mínimos.
( ) De acordo com a Súmula 231 do STJ , a pena base pode ficar aquém do mínimo se houver atenuante em favor do réu.
( ) O réu reincidente sempre ficará com o regime fechado, independente da pena aplicada.
( ) A progressão de regime para os crimes comuns é de 1/6 de cumprimento da pena, enquanto para os crimes hediondos é de 3/5 para réus primários e 2/5 para réus reincidentes.
( ) As minorantes e majorantes podem levar a pena além do máximo e aquém do máximo, e são calculadas na segunda fase de aplicação da pena.

2) Enroladino da Silva foi condenado pelas práticas dos crimes de homicídio qualificado (16 anos), roubo (08 anos), estupro (08 anos) e sequestro (09 anos), unificando-se as penas na Vara de Execuções Penais a fim de cumprir o disposto no art. 75 do CP. Considerando que os crimes são hediondos e a reincidência do réu, em quanto tempo Enroladino poderá requerer sua progressão de regime? Justifique.

3) Para calcular a pena:

Adamastor foi denunciado pela prática do crime de furto tentado (Art. 155 c/c art. 14, II do C. Penal), sob a acusação de ter tentado furtar coisa alheia móvel. Materialidade comprovada. Autoria reconhecida. Motivos – injustificáveis; conduta da vítima não contribuiu para o resultado; conduta social – desfavorável. Personalidade: Distorcida.