Exercício DPP

EXERCÍCIO DE CPP - 1ª UNIDADE

1. Estabeleça a diferença de ato desistência, ato nulo e ato anulável.

2. Relacione as características que diferenciam a nulidade absoluta da relativa.

3. Explique o principio “Pas de Nullité Sans Grife”.

4. Explique a questão da nulidade nas hipóteses de falta ou deficiência de defesa do processo penal.

5. Explique a questão da nulidade nas hipóteses de deficiência ou defeito de citação do interrogatório do réu.

6. A nulidade no inquérito policial contamina o processo penal? Explique.

7. De acordo com as normas do CPP, explique os momentos que deve ser argüidos às nulidades.

8. A nulidade absoluta que aproveita a defesa pode ser reconhecida mesmo após o transito e julgado da decisão? Se sim explique por que meios.

9. No procedimento comum, em que hipóteses o Juiz de Direito pode absorver sumariamente o acusado? (Art. 397 CPP)

10. Ticio foi denunciado por homicídio simples. Ao apresentar resposta à acusação o réu argüiu preliminares, alegando tudo que interessava em sua defesa, oferecendo documentos e justificações. O juiz não vislumbrando, de plano, hipóteses de absolvição sumaria, não apreciou as questões suscitadas pela defesa, e seguiu com o rito da primeira fase do júri, a nulidade a ser levantada? Se sim por qual meio?

11. Defina procedimento comum e suas três categorias apontando diferenças e dispositivos legais pertinentes?

12. Explique os institutos da composição civil, a transação penal e da suspensão condicional do processo, todos previstos na lei 9.099/95.

13. Encerrada a instrução na primeira fase do procedimento especial do júri, quais as 04 (quatro) decisões possíveis de serem adotadas, Explique cada uma delas?

14. O que é despronúncia?

15. Qual a natureza jurídica da pronuncia?

16. Distinga absolvição sumaria da sentença de impronuncia.

17. Distinga impronuncia de despronúncia?

18. No tocante a pronuncia, no processo da competência do júri, o que se entende