EXERCÍCIO CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO - AVA ANHANGUERA EDUCACIONAL

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público
Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública

NOME REBECA CATALANI LUZ
RA 8828396989

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
ANO 2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público
Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública

Atividade de Autodesenvolvimento

Atividade desenvolvida para a disciplina Contabilidade e Orçamento Público apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (Carmem Martins).

Anhanguera Educacional
ANO 2014

1. O que é a Lei Rouanet?

A Lei Rouanet foi criada por Sérgio Paulo Rouanet em 1991, afim de incentivar a cultura no Brasil, onde pessoas físicas e jurídicas podem financiar e investir em projetos culturais.
A criação foi realizada com o intuito de resguardar as consequências de uma avalanche cultural ocorrida nas décadas de 80 e 90, onde o Brasil enfrentava uma crise econômica e decidiu dicipar alguns órgãoes, afim da redução de custos, inclusive o antigo órgão responsável pela cultura que não dava a devida importância ao projeto e visava somente lucro.
Com a Lei Rouanet foi instituido o Pronac (Programa Nacional de Apoio a Cultura) que tem como objetivo captar / canalizar recursos para apoiar / sustentar a atividade cultural e artística, revertendo impostos em cultura.

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2. De acordo com os textos lidos, quais as vantajens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?

As empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais podem beneficiar-se deduzindo até 100% do valor incentivado, sendo deduzido até o limite de 4% do imposto devido..
A empresa também recebe certificados de reconhecimento; até 10% do produto cultural para distribuição promocional