Exerc cio 2 ilicitude e culpabilidade NP2
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EXERCÍCIO 02 – ILICITUDE E CULPABILIDADE – NP21) Após praticar latrocínio, tendo matado mãe e filho menor dentro de um supermercado, Júlio foi detido por populares no momento em que tentava evadir-se do local do crime e, em seguida, linchado em praça pública.
Considerando essa situação hipotética e os institutos da autoria e da participação delitiva, assinale a opção correta. a)Os intervenientes no linchamento devem ser considerados partícipes, dada a inviabilidade da individualização das condutas. b)As penas de todos os que forem acusados e devidamente condenados pelo linchamento de Júlio serão agravadas pelo fato de o crime ter sido praticado sob a influência de multidão em tumulto. c)Para o julgamento da prática coletiva do crime de linchamento, é insignificante a existência de vínculos psicológicos entre os integrantes da multidão. d)A participação de cada um dos envolvidos no linchamento de Júlio será objeto de instrução criminal, sendo desnecessária a descrição minuciosa da participação de cada um dos intervenientes, sob pena de inviabilização da aplicação da lei. e)Denomina-se autoria por convicção a conduta das pessoas que, ao terem saído do supermercado e assistido ao início do linchamento de Júlio, tenham decidido participar das agressões.
2) No concurso de pessoas, a)há autoria colateral quando os concorrentes se comportam para o mesmo fim, conhecendo a conduta alheia. b)a infração penal não precisa ser igual, objetiva e subjetivamente, para todos os concorrentes. c)é necessário que cada concorrente tenha consciência de contribuir para a atividade delituosa de outrem, dispensada a prévia combinação entre eles. d)os concorrentes devem necessariamente realizar o fato típico. e)dispensável a adesão subjetiva à vontade do outro.
3) Analise o caso a seguir.
Mediante um disparo com arma de fogo, o agente produziu na vítima um ferimento. Por considerar que o disparo fosse suficiente para causar a morte da vítima, o agente cessou sua