EXCELENT SSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAM LIA DA COMARCA DE DOIS VIZINHOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE DOIS VIZINHOS – PARANÁ

DENISE BORGES BALLER, brasileira, casada, costureira, portador da carteira de identidade - RG nº 6.277.056, com CPF nº 040.803.799-78, residente e domiciliada na Rua Soledade, 260, Bairro Sagrada Família, Dois Vizinhos – Paraná, por intermédio de seu procurador, com procuração em anexo, ALINE FATIMA MORELATTO, brasileira, casada, advogada, devidamente inscrita na OAB/PR sob nº 33.531, e YASA ROCHELLE SANTOS DE ARAUJO, brasileira, solteira, advogada, devidamente inscrita na OAB/PR sob nº 73.556, ambas com endereço profissional junto ao Núcleo de Prática Jurídica (Escritório de Assistência Judiciária Gratuita), localizado na Rua Bento Munhoz da Rocha Neto, nº. 88, Alto da Colina, CEP 85660-000, na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de;

AÇÃO DE DIVÓRCIO c⁄c PEDIDO DE ALIMENTOS e GUARDA DE MENOR

em face de VANIUS BALLER, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Terezina, 387, Indaial – Santa Catarina, pelas rações de fato e de Direito, que passará a expor, para o final, requerer:

1. PRELIMINARMENTE:

1.1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA:

A parte autora é uma senhora “do lar”, não possuindo qualquer condição econômica de arcar com as custas processuais, enquadrando-se na hipótese de legal da concessão da Gratuidade da Justiça na forma da Lei 1.060/50.

Sendo assim, requer os benefícios da Gratuidade da Justiça na forma da Lei.

DOS FATOS

A requerente, pessoa humilde, casou-se com o requerido sob Regime de Comunhão Parcial de Bens, desde a data de 22 de fevereiro de 2003, na cidade de Dois Vizinhos, (anexo).
Dessa união que perdurou por 12 (doze) anos, o casal teve uma filha a saber: EMILLY YASMIM BALLER,