Exame 05022014 1

CURSO SUPERIOR DE
Solicitadoria
HORÁRIO:
D

N
X
ANO:
3º
UNIDADE CURRICULAR
Processo Executivo
TIPO
normal
X
recurso

trab. estud.

melhoria

especial

IDENTIFICAÇÃO DA PROVA
1º S

2º S

fevereiro
X
julho

setembro

outra

DURAÇÃO DA PROVA
120 minutos
DATA / HORA
05 de Fevereiro de 2014 – 19h00
DOCENTE
José Paulo Areia de Carvalho
ANO LECTIVO
2013/2014

Nota: as respostas devem estar fundamentadas com as disposições legais aplicáveis
1. Manuela, costureira, comprou à sociedade Nanda & Jorge, Lda, pelo preço de EUR. 150.000,00, várias de toneladas de tecido para a execução de camisas de luxo em grande escala, para satisfazer uma encomenda vinda do estrangeiro. Como não lhe era possível efetuar o pagamento de imediato, o que a sociedade vendedora compreendeu, Manuela emitiu uma declaração de dívida deste montante, por meio de documento por si assinado e cuja assinatura foi devidamente reconhecida notarialmente, com termo de autenticação. Declarou ainda que se comprometia a fazer o pagamento em diversas prestações, vencendo-se a primeira 90 dias depois. Mais declarou que o não pagamento atempado de uma delas, implicava o vencimento imediato de todas as demais. Passados 180 dias, Manuela ainda não fez qualquer pagamento. Manuela reside na Maia, a sociedade tem a sua sede em Braga, sendo que o negócio foi celebrado em Viana do Castelo, onde Manuela tem o seu atelier de costura. Note-se que Manuela é proprietária de um terreno, sito em Penafiel, que a sociedade pretende ver penhorado.
a. A sociedade Nanda & Jorge, Lda pode propor ação executiva contra Manuela?
b. Em caso afirmativo diga:
i. Qual o fim e a forma da ação executiva a propor ii. Qual o tribunal competente iii. Quem são as partes legítimas iv. Necessidade de constituição de mandatário
v. Quem tem competência para analisar o requerimento inicial e recusá-lo, se necessário vi. Qual será o ato que se realiza primeiro: a citação da sociedade executada ou a penhora? (7 valores)
c. Suponha que foi mesmo proposta