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FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS
5º PERIODO - ADMINISTRAÇÃO - CIENCIAS POLÍTICAS
PABLO DE CASTRO GONÇALVES
A FORÇA DO TERCEIRO SETOR
O Terceiro Setor no Brasil se refere ao “conjunto de pessoas jurídicas privadas de fins públicos sem finalidade lucrativa, constituída voluntariamente, auxiliares do Estado na persecução de atividades de conteúdo social relevante”.
O Primeiro Setor, ou seja, o Estado, provém a estrutura essencial para aplicação da lei e da ordem e, o Segundo Setor, o mercado, busca a produção de bens e serviços e tem o lucro como finalidade. Portanto, o Terceiro Setor é de suma importância para que haja o equilíbrio na sociedade, pois ele é quem preenche as lacunas deixadas pelo Estado no que diz respeito à educação, saúde, cultura, proteção ao meio ambiente, apoio a populações carentes, cidadania e etc.
Apesar dos avanços da Constituição de 1988, onde estão previstos alguns itens como a “promoção e o incentivo da educação”, a “proteção do Estado às manifestações culturais” e etc., se tratando de gerência da Administração Pública, o Estado se faz muito burocrático e essa burocracia se torna um dos maiores problemas do Estado brasileiro.
Em decorrência desta situação, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), buscou inovar no modelo de administração pública, visualizando uma reforma composta por duas bases essenciais: “em suma, afirma-se que a administração pública deve ser permeável à maior participação dos agentes privados e/ou das organizações da sociedade civil e deslocar a ênfase dos procedimentos para os resultados”. Sendo assim, os atores no processo de reforma não se restringem aos setores exclusivos do Estado, passando assim a compartilhar a responsabilidade com a sociedade e o mercado.
O terceiro setor então, vem sendo essencial, atuando ao lado do primeiro e segundo setor e devem se propagar e assumir relevantes serviços sociais em parceria estabelecidas com o Estado, através de contratos de gestão ou termos de