ETIQUETA
Declaro para todos os fins de direito e em conformidade com o artigo 166 da Lei 6.514/77 e NR-6 da Portaria 3.214/78 do MTB. Que recebi gratuitamente da Empresa BRASTELECOM SERVIÇOS DE REDES ESPECIALIZADAS LTDA - EPP, após orientação e treinamento sobre o uso, do (s) Equipamento (s) de Proteção Individual – E.P.I. (s), bem como os Uniformes abaixo relacionados, comprometendo-me a usá-los sistematicamente em meu trabalho, mediante ainda os seguintes termos:
a Utilizar unicamente para a finalidade a que se destinam;
b Providenciar a sua troca quando o mesmo encontra-se desgastado ou qualquer alteração que o torne parcialmente ou totalmente impróprio para uso;
c Estou ciente e de pleno acordo, que a falta de uso do (s) Equipamento (s) de Proteção Individual E.P.I. (s) e Uniformes fornecidos pela empresa constitui ato faltoso, sujeito a medidas administrativas, previstas no Artigo 482 da CLT;
d Responsabilizo-me integralmente pela guarda e conservação do (s) E.P.I. (s) e Uniformes, que me forem confiados;
e Fica a Empresa autorizada a descontar dos meus vencimentos previstos no Artigo 462 § 1º da CLT, para indenizações do (s) valor (es) do (s) E.P.I. (s) e Uniformes que porventura por mim forem:
- Danificados propositalmente; - Extraviados;
Não devolvidos à empresa para substituição;
Não devolvidos à empresa por ocasião de eventual transferência de localidade ou desligamento.
Nome:
Função:
Setor:
Data
Material
C. A.
Quant
Ass. Funcionário
Data Devolução
Ass. Devolução