Etica

1 INTRODUÇÃO Ao longo dos últimos anos, o crescimento das discussões sobre a conduta ética dos indivíduos em diversos campos da atividade humana, tais como na política e no campo profissional, foi aumentando e provocando a necessidade de discussão. Na área de negócios, mais especificamente, escândalos recentes nos EUA – crise imobiliária de 2008– levaram ao desenvolvimento de medidas mais eficazes de controle. Embora não seja uma norma exigida para todas as empresas, o código de ética a ser adotado pelos seus principais executivos obriga-os a acatar e praticar as determinações legalmente requeridas nas empresas com ações em Bolsa de Valores norte-americanas. No Brasil, ainda que não existam normas que obriguem a constituição de Códigos de Ética empresariais, em algumas profissões, como: Contabilidade, Administração ou Direito, o exercício da atividade profissional, seja como autônomo ou assalariado, é regido, entre outras normas, por um Código de Ética Profissional emanado do órgão de classe. A função dessas entidades é a de proteger a sociedade de maus profissionais que exercem funções de relevante interesse público. Por esse motivo, fiscalizam as atividades de seus membros por meio de um Código de Ética profissional (esses códigos contêm os padrões morais que os profissionais devem observar). Não é dada ao profissional a possibilidade de optar pela postura ética que ele julga mais adequada para resolver determinado dilema – relatividade – divergindo do código, haverá punição. Assim, a ética profissional, desde a sua regulamentação, passa a ser um conjunto de prescrições de conduta. Portando o direito administrativo incita os mandamentos e decorrem em sanções administrativas como: advertência; suspensão; dentre outras punições. Os códigos de profissões regulamentadas por Conselho de Classe são impositivos porque quem os elabora possui autoridade delegada pelo Estado não apenas para criá-los, mas para fazê-los cumprir.