Etapa 07 – reestuturação societária – cisão: aspectos legais e práticos

ETAPA 07 – REESTUTURAÇÃO SOCIETÁRIA – CISÃO: ASPECTOS LEGAIS E PRÁTICOS TEXTO 01 - “Cisão de Empresas: Aspectos Contábeis e Tributários”

Atualmente o cenário mercadológico exige alto grau de qualificação na gestão de empreendimentos, o que torna a competitividade ainda maior, tanto a nível nacional como internacional. Neste campo é dada uma atenção especial quanto à utilização e controle dos recursos financeiros de uma entidade. Por se tratar de um sistema de informações, a contabilidade é de fundamental importância para a apuração dos resultados das atividades exercidas dentro de uma organização, em acordo as decisões tomadas por seus responsáveis. De acordo com o artigo 229 da Lei das Sociedades por Ações, Cisão é definida como a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim, ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, e dividindo-se o seu capital, se parcial a versão. Nessa situação, parcelas dos ativos ou passivos serão transferidas para uma ou outras empresas, criadas no momento ou já existentes anteriormente, podendo ou não desaparecer a que teve seu patrimônio cindido.
No caso de acionistas dissidentes, na aprovação da assembleia de matérias relativas à cisão, terão o direito de retirar-se da companhia mediante reembolso do valor de suas ações. No caso de uma cisão, o acionista dissidente só terá direito de retirada, de acordo com o art. 137, se a cisão implicar: na mudança do objeto social; na redução do dividendo obrigatório; ou na participação em grupo de sociedades. No caso de mudança de objeto social, o direito é válido desde que o patrimônio cindido não tenha como resultado uma sociedade com práticas similares a do objeto social da sociedade cindida. Após a análise da estrutura da cisão, a contabilidade procura manter separadamente os registros de cada unidade econômica. A entidade é tida como um grupo de