Estudo sobre introdução a ciência do Direito de Radbrutch

RESUMO
O texto de Radbruch analisa as fontes e as acepções atribuídas ao Direito através do tempo, enfatizando, em primeiro lugar, as diferenciações entre Costume, Direito e Moralidade. Costume, Direito e moral são advindos, respectivamente, da sociedade, Estado e da Consciência. A moral tem caráter individual, já o Direito e o costume são ações exteriorizadas. O costume também é fonte do Direito, sendo este ramo do Direito vindo do costume chamado de Direito Consuetudinário, que é o Direito criado pela sociedade, longe do Estado. Mais à frente, Radbruch detalha dois tipos de concepções da relação entre o Direito e o Estado, as concepções supra-individualista e individualista do Estado. A supra-individualista observa a sociedade como um todo, um organismo com vários órgãos trabalhando em conjunto, onde o individualismo fica em segundo plano, em detrimento do coletivo. O caráter individual, privado, vem em primeiro plano e o Estado é imaginado como originário de um contrato, surgido de maneira espontânea e mediante o conhecimento de seus indivíduos. Este antagonismo entre as duas filosofias de Estado ganhou corpo, nos tempos atuais, no embate entre partidos políticos, onde os partidos ditos conservadores adotaram o supra-individualismo como filosofia. O Estado é autoridade, detentor do poder, da força. Já os partidos liberais adotaram a filosofia individualista, onde o valor individual do sujeito social é base de reformas e críticas ao Estado, que muda adota um caráter “progressista”, teoria básica dos partidos progressistas. A democracia vem surgiu como individualismo de esquerda, e o comunismo como a maneira mais radical do individualismo. Uma posição intermediária entre o supra-individualismo e o individualismo do Estado é o clericalismo, onde autoridade do Estado e a liberdade são conciliadas com base no credo religioso católico. Há uma terceira concepção de Estado, a concepção supra-individual, onde o Estado possui valor igual ao da cultura que abrange, e o