estudande

APS- Atividade Supervisionada

1- Analise a seguinte frase: “Tudo o que não está proibido ou determinado como obrigatório, está permitido”. R: A frase indica o que cada individuo possa fazer ou agir, pois algo que não está proibido e nem é obrigatório seguir de uma determinada maneira, ele esta permitido a fazer .

2- Quais os traços distintos da norma jurídica em relação às demais normas?

R: Normas jurídicas são condutas impostas ou admitidas por ordenamento jurídico, pois assim o Estado pode fazer cumprir tal norma, até com o uso da força se necessário.

3- Como se cumpre uma norma moral?

R: Vivendo de acordo com a sociedade, com sua família, com bom senso e ética. Já que o Estado não intervém diante desta norma.

4- Defina a sanção e apresente sua função.
R: Medida repressiva infligida por autoridade. Tem a função de aplicar uma pena a quem comete um crime perante a autoridade.

5- Qual a diferença entre coerção e coação?
R: Coerção o ato de induzir, pressionar ou compelir alguém a fazer algo pela força, intimidação ou ameaça.

Coação é um dos vícios do consentimento nos negócios jurídicos, caracteriza-se pelo constrangimento físico ou moral para alguém fazer algum ato sob o fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou a seus bens.

6- Como explicar as normas jurídicas sem sanção?
R: Não é toda norma, jurídica ou não, que implica em uma conduta e uma sanção. Há normas que têm como função orientar ou dificultar certos atos, sem sentido estritamente normativo. Como faz o Código Civil ao definir a classificação das coisas. Como exemplos, os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, as leis concessivas de títulos de cidadania, de comendas, honoríficos, dentre muitos outros, que, sem estabelecerem sanções, não deixam de serem normas jurídicas na melhor acepção da expressão.

7- O que é um código?
R: A palavra Código possui muitos significados paralelos