EST4 DEZEMBRO2014 ATIV4 20150422 Marcio Monteiro

Atividade4

1. Praticando – Apresente Gráfico de Compressão e Descompressão

a. Deve pagar o Financiamento da Aposentadoria Especial – FAE à RFB?
Deve se pagar à RFB a alíquota de 6% devido ao Financiamento da Aposentadoria Especial FAE, definido pelo Decreto 3.048/99 AnexoIV item 2.0.5 Aposentadoria Especial: Pressão Atmosférica Anormal, que menciona: trabalhos em caixões ou câmaras hiperbáricas; trabalhos em tubulões ou túneis sob ar comprimido; operações de mergulho com o uso de escafandros ou outros equipamentos.

b. A exposição enseja pagamento de ad insalubridade?
Nesse sentido, deve-se pagar ao trabalhador o adicional de insalubridade de 40% do salário mínimo, pois na NR 15 no item 1.3.19 As atividades ou operações realizadas sob ar comprimido serão consideradas insalubres de grau máximo.

c. Quais medidas de controle coletivo devem ser adotadas, já que o EPI é absolutamente ineficaz.
MEDIDAS DE CONTROLE:
A NR-15 em seu anexo 6 estabelece critérios para o planejamento das compressões e descompressões.
No caso da compressão deve-se elevar a pressão de 0,3 kgf/cm2 no primeiro minuto, fazendo-se a seguir a observação dos sintomas e efeitos nos trabalhadores. A partir daí, com uma taxa de no máximo 0,7 kgf/cm2 por minuto aumenta-se a pressão até o valor de trabalho. No caso de algum problema em qualquer etapa da compressão, ela deve imediatamente interrompida.
No caso da descompressão, além da pressão de trabalho é necessário também o tempo de permanência nessa pressão. Na descompressão a pressão será reduzida a uma taxa não superior a 0,4 kgf/cm2 por minuto até o primeiro estágio, definido na tabela a ser utilizada. A seguir se mantém a pressão por um tempo de parada indicado na tabela.
MEDIDAS RELATIVAS AO AMBIENTE:
Ventilação contínua de, no mínimo, 30 pés3/min x homem;
TGU 27ºC;
Sistema de telefonia ou similar para comunicação com o exterior;
A qualidade do ar deverá ser mantida dentro dos padrões de pureza;
Pressão máxima = 3,4 kgf/cm2 (Exceto