Erin Brockovich, uma mulher de talento
“A regra de Direito indica um caminho possível, que fica na livre escolha do sujeito.
Se o sujeito escolher um caminho, arcará com certas consequências.”
(REALE, Miguel, Filosofia do Direito, 2002)
De acordo com o filme em tela, disserte sobre a importância do Direito como meio de proteção à vida, como meio de ressarcimento ao prejudicado e como base da ordem na sociedade como um todo.
EXERCÍCIO 2
* TÓPICO 3 – Conceito de Direito – Direito Natural e Direito Positivo – Ramos do Direito – Fontes do Direito
* TÓPICO 4 – Espécies Normativas, artigo 59 da Constituição Federal
DIREITO POSITIVO
“Não é exagero afirmar que, sem as lutas pelos direitos humanos – agora nas suas dimensões sociais, como o direito de todos à educação, à saúde, a um meio ambiente de qualidade etc. -, nossas sociedades teriam configuração muito diferente da atual, com um recorte muito menos liberal e democrático. Neste processo, o que se define como sociedade civil, isto é, aquele conjunto de atores sociais cuja esfera de ação se distingue da esfera estatal e da esfera privada do mercado, configurando um espaço próprio de intervenção, configurou-se essencialmente a partir de lutas e conflitos sociais que têm no Direito e na Justiça certamente um de seus principais fundamentos.” (MELLO, Marcelo Pereira de (Org.). Justiça e Sociedade: Temas e Perspectivas. São Paulo: Ltr, 2001).