Ergonomia
A expressão menores infratores se refere aos menores situados abaixo da idade penal, geralmente adolescentes, que praticam algum ato classificado como crime.
No Brasil, o termo tem origem jurídica, e acabou ganhando amplo uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) brasileiro, os crimes praticados por tais menores são chamados de infrações ou “atos infracionais”, e as penalidades de “medidas sócio-educativas”.
Menores infratores representam 17,4% da população carcerária do país.
Do total de 345 mil menores infratores e adultos criminosos no Brasil, 17,4% são crianças e adolescentes com menos de 18 anos que estão internados em estabelecimentos de correção ou cumprindo medidas em regime de liberdade assistida.
A Fundação CASA, como um todo, buscava novos paradigmas. Neste contexto, surgiu o processo de descentralização, com a construção de novas e pequenas unidades. As mudanças foram precedidas pelo diagnóstico de que a área de segurança estava totalmente desestruturada. Era preciso redefinir papéis hierárquicos e administrativos, e capacitar funcionários para padronizar e uniformizar procedimentos que resultassem em: * Uma vigilância mais eficiente * Gerenciamento e prevenção das situações-limite * Negociações em casos de crise * Elaboração de planos de segurança para situações normais e de emergência.
Em menos de sete meses, as unidades da Fundação Casa na Baixada Santista já foram palco de nove rebeliões de internos – cinco em Praia Grande, duas em Itanhaém, uma em Mongaguá e outra em São Vicente. Em três dessas ocorrências, pelo menos 13 agentes ficaram feridos, 11 foram feitos reféns e 40 adolescentes conseguiram fugir.
A última confusão envolvendo os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas foi na última segunda-feira, em Praia Grande, quatro dias depois de uma rebelião em que quatro internos fugiram. Este foi o quarto tumulto registrado na Cidade somente este