EPIs

Equipamento de Proteção
Individual EPI

Abril 2009
Professor Pedro Teixeira

Equipamentos de proteção Individual – EPI
São equipamentos utilizados para proteção do trabalhador. Apresentaremos os EPIs mais utilizados em atividades que envolvam riscos biológicos, tipificando-os e apontando suas indicações em função dos riscos.
A legislação que ampara os Epis:
• A Portaria 3214-NR6 do Ministério do Trabalho, de
08/06/1978, prevê a distribuição gratuita dos equipamentos de proteção individual, competindo ao trabalhador utilizá-los e conservá-los.

Equipamentos de proteção Individual – EPI
Devemos levar em consideração também o conforto proporcionado por estes equipamentos e a qualidade do produto e, ainda, exigir junto ao Ministério do
Trabalho o Certificado de Aprovação (C.A.). É importante fazer testes que assegurem o conforto e a funcionalidade destes equipamentos antes de adquirilos.
Nota: Ressaltamos que os EPIs não devem ser vistos como os únicos elementos numa política de prevenção; é necessário fazer uma avaliação das áreas de risco para ter uma visão global do problema.

Conceito legal
Equipamento de Proteção Individual é todo dispositivo ou produto , de uso individual , utilizado pelo trabalhador , destinado a proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho

Obrigatoriedade
Legislação Brasileira

Lei 6514 de 22/12/77 altera o Capítulo V do
Título II da Consolidação das Leis Trabalhistas
- CLT , estabelecendo uma série de disposições quanto a segurança e medicina do trabalho. Portaria n.º 3214 / 78 , aprova as Normas
Regulamentadoras - NR do mesmo Capítulo.
Inicia com 28 normas , dentre as quais a NR-06
- Equipamentos de Proteção Individual.

Legislação
A empresa é obrigada a fornecer aos empregados , de forma gratuita , EPI adequado ao risco , em perfeito estado de conservação e funcionamento , nas seguintes circunstâncias: (item 6.3 da NR-06)
a) Sempre que medidas de ordem