empreededorismo

Abrindo a Caixa Preta do Estado: A Economia Política da Informação
Marcos Fernandes Gonçalves da Silva1

Há uma tendência de aproximação entre a ciência econômica, a administração pública e a ciência política que está gerando uma série de novos e importantes resultados para a análise do governo, de problemas relacionados à ação de grupos de pressão na máquina pública e da corrupção. A chamada Nova Economia Política (NEP), que engloba desde os novos campos da Nova Economia Institucional (NEI) até a teoria da Escolha Pública (EP) ou Economia Constitucional (EC), fornece conceitos e modelos para a teoria dos contratos e para a teoria econômica do direito e da análise das leis.
O objetivo deste artigo é mostrar que a escolha democrática e, portanto, o Estado e o governo democráticos, possuem falhas que abrem espaço para a separação entre o público e o estatal, entre os interesses de grupos de pressão e os interesses "coletivos", os quais são, em verdade, hipotéticos. Por exemplo, o aparecimento de ineficiência e da corrupção na máquina pública está associado ao fato de que não podemos falar, a rigor, em administração gerencial pura dentro do Estado, ao custo de ingenuamente supor que as estruturas de incentivo com as quais deparam-se burocratas, políticos e os agentes privados que agem sobre a máquina pública possam ser comparáveis às estruturas de mercado.

Para mostrar como as escolhas públicas são intrinsecamente falhas e que, naturalmente, admitem ineficiência e corrupção ocasional2, farei uma apresentação da visão implícita ao conjunto de abordagens da NEP para, em seguida, indicar sua relevância no estudo da gestão pública. Usarei sempre o exemplo da corrupção por representar um caso clássico de disfunção gerencial. As principais questões que buscarei responder são:

1. O agente público, burocrata ou político, pode ser comparado ao agente privado que atua em organizações privadas?
2. As escolhas e decisões públicas possuem a mesma natureza das