Embriões execedentes
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Embriões excedentesCom o objetivo de obter maiores possibilidades de sucesso, na fertilização in vitro, é necessária uma estimulação hormonal para provocar a superovulação. Assim, se obtém um número maior de embriões do que o necessário para ser transplantado no útero da mulher. Essa técnica é utilizada para que se obtenham maiores chances de ocorrer uma gestação, evitando, portanto, maiores gatos financeiros e desgastes psicológicos para o casal. Porém, a problemática dos embriões excedentes pode ocorrer em duas situações: Quando há o desenvolvimento de um número significativo desses embriões, não podendo todos serem transplantados, ou quando um só embrião é apto para se desenvolver e ser transplantado. Na possibilidade de haver uma gravidez múltipla, nem todos os embriões são transferidos. Os restantes são criopreservados em tanques de nitrogênio. Essa forma de preservação é considerada lícita somente quando tem por finalidade a procriação humana. Para isso, a paciente deve autorizar o procedimento e, além disso, pagar a uma taxa para a manipulação dos mesmos nas clínicas. Contudo, é gerada uma polêmica em relação a o que fazer com embriões que são abandonados pelos pacientes, por exemplo, por eficiência da primeira tentativa ou por questões financeiras. Quatro possibilidades são discutidas: Doação, descarte, comercialização e pesquisa científica.
Doação A doação exige consentimento de ambas as partes, tanto do casal que está doando o material genético, quanto do casal que receberá o mesmo. Esta é uma solução legalmente permitida e aceitável, desde que a negociação não tenha caráter lucrativo, como está previsto na Resolução nº 1.358/92 do Conselho Federal de Medicina, item IV-1. Na doação de pré-embriões, o material genético doado será estranho ao casal receptor, não permitindo que exista vínculo biológico. Assim, fica mais difícil provar a filiação, não sendo possível a prova biológica, tendo,