Edital China

PROGRAMA CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS
GRADUAÇÃO-SANDUÍCHE CHINA

CHAMADA PÚBLICA PROGRAMA CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS/
CONSELHO DE BOLSAS DE ESTUDOS DA CHINA/ CSC
Nº 163/2013
(Versão integral retificada conforme D.O.U de 29/11/2013, seção 3, páginas 45 e 46)
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, instituída como
Fundação Pública pela Lei nº. 8.405, de 09 de janeiro de 1992, modificada pela Lei nº. 11.502, de 11 de julho de 2007, regida pelo seu estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.692 de 2 de março de 2012, e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq criado por meio da Lei nº 1.310/1951 e que é regido segundo o disposto no Regimento Interno aprovado por meio da Portaria nº 816/2002, vinculados, respectivamente, ao Ministério da
Educação – MEC e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, tornam pública a seleção de bolsistas para graduação-sanduíche na China para estudo em instituições de ensino superior representadas pelo Conselho de Bolsas de Estudos da China (CSC), no âmbito do
Programa Ciência sem Fronteiras, de acordo com as normas desta Chamada e a legislação aplicável à matéria, em especial a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e ao Decreto nº 7.642, de 13 de dezembro de 2011.

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DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 O Programa Ciência sem Fronteiras objetiva propiciar a formação de recursos humanos altamente qualificados nas melhores universidades e instituições de pesquisa estrangeiras, com vistas a promover a internacionalização da ciência e da tecnologia nacional, estimulando estudos e pesquisas de brasileiros no exterior, inclusive com a expansão significativa do intercâmbio e da mobilidade de graduandos.
1.2 O Programa tem como objetivos específicos:
I. Oferecer oportunidade de estudo a discentes brasileiros em universidades de excelência, bem como oferecer a possibilidade de estágio programado de pesquisa ou inovação tecnológica com acompanhamento;
II. Permitir a