Economia

Capítulo 14 - O Setor Público
14.2 O Crescimento da participação do setor público na atividade econômica.
A partir dos anos 1920, devido particularmente aos elevados níveis de desemprego observados nos países capitalistas, o Estado acrescentou às funções tradicionais de justiça e segurança a de ofertante de bens públicos. Em praticamente todos os países capitalistas, observou-se expressivo aumento nos gastos públicos, crescente participação do Estado na produção nacional e ampla gama de leis que buscavam a regulamentação da atividade econômica.
Assim, ao longo da história recente, a participação do Estado na economia vem crescendo, entre outras, pelas seguintes razões: * Desemprego; * Crescimento da renda per capita; * Mudanças tecnológicas; * Mudanças populacionais; * Efeito da guerra; * Fatores políticos e sociais; * Mudanças da Previdência Social.

14.3 As funções econômicas do setor público.
A necessidade da atuação do setor público prende-se à constatação de que o sistema de preços não consegue cumprir adequadamente algumas tarefas ou funções.
Alguns bens que o mercado não consegue fornecer (bens públicos); logo a presença do Estado é necessária (é a função alocativa). O sistema de preços, via de regra, não leva a uma justa distribuição de renda, daí a intervenção do Estado (função distributiva). Finalmente, o sistema de preços não consegue se auto-regular e, por isso, o Estado deve atuar visando estabilizar tanto a produção como o crescimento dos preços (função estabilizadora).
14.3.1 Função alocativa
Quando o sistema de mercado não oferece adequadamente bens e serviços, e se torna necessária a presença do Estado. Esses bens, denominados bens públicos, tem por principal característica a impossibilidade de excluir determinados indivíduos de seu consumo, uma vez delimitado o volume de produção.
14.3.2 Função distributiva
O sistema de preços não leva uma justa distribuição de renda, daí a intervenção do Estado. A renda de