Economia

1. O objetivo das empresas é maximizar os lucros. As normas jurídicas, entretanto, objetivando proteger a sociedade, delimitam o campo de atuação das empresas. Você acha que a Lei N° 8.137/90 tem essa finalidade?
Resposta:
Sim, pois a Lei está destinada à crimes contra a Ordem Tributária Econômica e contra as relações de consumos, e define outras medidas.

2. O que vem a ser uma Lei antitruste?
Resposta:
Denominação vulgar da Lei n° 8884, de 11.6.1994, que dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica.

3. De que órgão é a competência para execução da política monetária, do crédito, cambial e de Comércio Exterior? Qual o fundamento Legal?
Resposta:
Cabe a União, a competência quanto á aplicações legais sobre o Sistema Monetário e medidas sobre Títulos e metais. A política de crédito, câmbio, seguros e transferências de valores; pertence ao Comércio Exterior.

4. Em sua opinião, o mercado de locação deveria ser totalmente livre, isto é, sem nenhuma Lei que o regulamentasse? Por que?
Resposta:
Não, porque dão mais garantias ao locador. As metas econômicas é o desejável.

5. Levando-se em conta os altos custos do sistema carcerário, qual deveria ser a política criminal para os delitos de pequena monta? Comente.
Resposta:
6. Ao "agente infrator", em *ACÓRDÃO (Dir.Proc.Civ. lacuna suprível pôr meio de embargos declaratórios. CPC, art 535, II (L8950, de 13.12.1994), assumir prejuízos em formas indenizáveis a quem couber, pôr força de trabalho braçal. Em acordo com teor do prejuízo nela