economia

Unidade 11: A Intervenção do Estado na economia

Âmbito dos Conteúdos
• Funções e organização do Estado.
• A intervenção do Estado na atividade económica. • As politicas económicas e sociais do Estado português. Elementos de Estado

ESTADO
Entidade dotada de soberania, composta por uma determinada comunidade que se localiza num certo território.

ESTADOS
Exemplos: Todos os países do mundo integrados na ONU
(Organização das Nações Unidas)

A Soberania carateriza-se por um poder supremo( não está limitado por outro na ordem interna) e independente( na ordem internacional não tem de acatar normas que não sejam voluntariamente aceites, está ao nível dos outros poderes supremos de outros Estados).

Constituição da República Portuguesa

 Constituição da República Portuguesa
(aprovada em 1976).

 VII Revisão Constitucional (2005).

A C.R.P é a lei fundamental do país na qual estão inscritos os grandes princípios da organização politica e da ordem jurídica em geral e os direitos e deveres dos cidadãos.

Constituição da República Portuguesa
PARTE III
ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO
TÍTULO I
Artigo 111º (Separação e independência)
1-Os órgãos de soberania devem observar a separação e a interdependência estabelecidas na Constituição.
2-Nenhum órgão de soberania, de região autónoma de poder local pode delegar os seus poderes noutros órgãos , a não ser nos casos e nos termos expressamente previstos na Constituição e na lei

Poderes e funções do Estado
“ Toda a sociedade na qual não esteja assegurada a garantia dos direitos , nem determinada a separação dos poderes não tem constituição”.  O poder de fazer leis- poder legislativo.
 O de executar as resoluções públicaspoder executivo.
 O de julgar os crimes e os diferendos entre os indivíduos- poder judicial.
A revolução francesa (1789)proclamou os princípios universais da liberdade, igualdade e fraternidade.
No século XVIII vai-se também defender a liberdade