Economia

FACULDADE PITÁGORAS DE ENSINO

LOGÍSTICA / RECURSOS HUMANOS

TRABALHO DE ECONOMIA

BETIM

2014

INTRODUÇÃO
Nas páginas a seguir estaremos falando de alguns tópicos.
1º O que é o CADE
2º Os objetivos do CADE
3º Qual papel do CADE
4º Estudo de caso - Cartel das linhas aéreas Rio – São Paulo

1- O QUE É O CADE?
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE foi criado em 1962 como órgãos do Ministério da Justiça e transformado, em 1994, em Autarquia Federal vinculada ao mesmo Ministério. Suas atribuições encontram-se previstas na Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994.

1- OBEJTIVOS DO CADE?
Dentre suas funções, o CADE tem a finalidade de orientar, fiscalizar e apurar abusos de poder econômico, exercendo papel tutelador na prevenção e repressão dos abusos cometidos por empresas com poder de mercado.

2- QUAL PAPEL DO CADE?
O CADE é a última e única instância, na esfera administrativa, res­ponsável pela decisão final sobre matéria concorrencial. Assim, após re­ceber os pareceres não vinculativos das duas secretarias (SEAE e SDE), o CADE tem a tarefa de julgar os processos. O órgão desempenha, a princípio, três papéis principais:
1. Preventivo
2. Repressivo 3. Educativo

SÍNTESE DO ESTUDO DE CASO
CASO CARTEL LINHAS AÉREAS RIO JANEIRO – SÃO PAULO

No mês de agosto do ano de 1999, os presidentes das quatro maiores linhas aéreas do Brasil reuniram-se com o intuito de combinarem aumento nos preços de passagem do trecho Rio-São Paulo, além deste encontro trocavam também entre si dados tarifários através do Sistema ATPCO (Airline Tariff Publishing Company), onde uma companhia poderia inserir a notificação de mudança no preço que durante três dias só poderiam ser vistas pelas outras companhias, e caso os concorrentes não acompanhassem aquela companhia que notificou o aumento esta poderia voltar atrás sem que o consumidor pudesse ver a intenção.
Após