economia

1- A venda de imóvel de propriedade de entidade imune, para órgão da administração Federal direta, autarquia ou fundação Publica Federal, está sujeita á retenção, na fonte do IRPJ, da CSL dos confins e do Pis – Pasep?

Resposta:

2- Quando surgiu a obrigação da inscrição no CNPJ pelas pessoas jurídicas sediadas no Exterior? Há três grupos de pessoas jurídicas domiciliadas no exterior que estão obrigadas à inscrição no CNPJ:
I - Aquelas que possuem no Brasil:
a) imóveis;
b) veículos;
c) embarcações;
d) aeronaves;
e) contas-correntes bancárias.
Nesta regra não estão obrigadas à inscrição no CNPJ as pessoas jurídicas que possuam ou adquiram:
a) direitos relativos à propriedade industrial (marcas e patentes);
b) investimentos estrangeiros através do mecanismo de certificados representativos de ações ou outros valores mobiliários (Depositary Receipts) emitidos no exterior, com lastro em valores mobiliários depositados em custódia específica no Brasil.

3- Quais são as regras para o fornecimento de informação sobre a situação fiscal de pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no Brasil, da administração tributaria dos pais com o qual o Brasil tenha firmado e prevenir a evasão fiscal em matéria de imposto sobre a renda, ou da própria fiscal ou jurídica?
LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 10 DE JANEIRO DE 2001.

4- A pessoa Jurídica que possua ação judicial contra a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou contra a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode aderir ao parcelamento de que trata a Lei nº 11.947/2009. Sim, podem ser pagos ou parcelados os débitos consolidados pelo sujeito passivo, com exigibilidade suspensa ou não, inscritos ou não em dívida ativa, considerados isoladamente, mesmo em fase de execução fiscal.

5- Como receber a alteração do acionista de uma sociedade anônima perante o CNPJ? As Sociedades Anônimas deverão ser informadas os dados pelos fóruns Contábeis.

6-