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LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 14 DE AGOSTO DE 2014

Art. 1o Redução da Maioridade Penal para 14 anos
§ 1o Sendo a idade mínima para o sistema judiciário poder processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus próprios atos
§ 2o sendo assim baseando-se por sua idade na época da ocorrência do fato que é acusado e totalmente consciente das consequências dos seus atos.

Art. 2º Adolescentes infratores
§ 1o O Estatuto da Criança e do Adolescente é muito tolerante com os infratores e não amedronta os que pretendem infringir a lei.
§ 2o O menor de 14 anos de idade que comete crime hediondo deve ser julgado e centenciado.
§ 3o O infrator que mata seu semelhante deve ser preso, pois a famílias sofrendo pela falta de seu ente querido.

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de pesquisa, com foco na redução da maioridade penal para 14 anos no Brasil, trás diversos benefícios para a sociedade no sentido de garantir a qualidade e a tranquilidade da população Brasileira.
A sociedade se beneficiará, pois o projeto irá esclarecer os pós e contras da possível implantação de uma lei que já é bastante discutida entre os Brasileiros, já visto que a mesma já vigora em outros países.

A maioria dos crimes em que são cometidos hoje em dia são causados por menores de idade, isso tudo acontece por não ter nenhum tipo de punição para essas pessoas, por isso eles se acham no direito de fazer tudo aquilo que não estar certo perante a lei dos homens, com certeza se houvesse uma punição para esses menores, eles iriam pensar mais antes de roubar alguém. Na nossa atualidade algumas pessoas defendem os menores, tipo não punindo os atos que este cometeu, mesmo que este ato tire a vida de uma pessoa. Isso é algo que revolta a sociedade atualmente, porque muitas pessoas já perderam um ente querido pelas mãos de algum menor, e este não levou nenhum tipo de punição. A solução a diminuição dos menores de idade, que estes que comentem algum crime, que eles