Diversos

• DIREITO CIVIL III 20/02/13
Contratos:
 Condições de validade do contrato; (aula passada)
 Princípios fundamentais do direito contratual:
a. Autonomia de vontade: significa a ampla liberdade de contratar. As partes tem a faculdade de celebrar ou não os contratos, sem qualquer interferência do estado (art. 421 e 425).
b. Supremacia de ordem publicas: limita o contrato da autonomia da vontade, dando prevalência ao interesse publico.
c. Consensualismo: basta o acordo de vontade, independente da entrega da coisa.
d. Relatividade dos contratos: funda-se na ideia de que os efeitos dos contratos só se produzem em relação as partes,não afetando terceiros, salvo raras exceções. (pai, tutor, curador, representante, cônjugue).
e. Obrigatoriedade dos contratos: decorre de convicção de que o acordo de vontades faz lei entre as partes (pacta Sun servanda)
f. Revisão dos contratos: permite aos contratantes recorrem ao judiciário, se a prestação for onerosa.
g. Boa fé: exige que as partes se comportem de forma correta não só durante as tentativas, como também a formação e o cumprimento do contrato.

Classificação dos contratos
Gratuitos e onerosos:
• Gratuitos: são os que apenas uma das partes anfere benefícios ou vantagens ex: doações puras.
• Onerosos: são os que em ambos os contraentes obtêm proveito, ao qual corresponde um sacrifício (compra e venda).
• Bilaterais: são os que geram obrigações para ambos os contratantes (locação).
• Plurilateiras: são os que contem mais de duas partes (contrato de sociedade, de consorcio).
• Comutativos: são os de prestações certas e determinada, pois não envolve nenhum risco.
• Aleatório: são os que se caracterizam pela natureza para ambas as partes ex: jogo, aposta etc.

Quanto a formação:
a) Paritários: são os contratos do tipo tradicional, em que partes discutem livremente as condições, pois se encontram em pé de igualdade (par a par).
b) De adesão: são os que não permitem essa liberdade, devido à preponderância