DIversos

CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL HERMANN HERING
CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

TÍTULO DO TRABALHO
RESUMO PCMSO

Andréa Fernandes Benvenutto
Marcia Hedler

PROFESSOR EDSON GALISA

Blumenau (SC)
2014

Resumo da NR 7 – PCMSO
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

7.1 Do Objeto 7.1.1 Esta Norma estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, tendo como objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

7.1.3 Caberá a empresa contratante de mão-de-obra prestadora de serviços elaborar a implementação do PCMSO.

7.2 Das Diretrizes 7.2.1 O PCMSO deve estar articulado com o disposto das demais NR.

7.2.2 O PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho.

7.2.3 O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

7.2.4 O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR.

7.3 Das Responsabilidades

7.3.1 Compete ao empregador:
a) garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO;
b) custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;
c) indicar, dentre os médicos SESMT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO;
d) no caso da empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho o empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para reordenar o PCMSO;
e) inexistindo