DISSEMINAÇÃO DE CONHECIMENTO: A REGULAMENTAÇÃO DO PURAE EM CURITIBA, PR, COMO INOVAÇÃO INCREMENTAL EM HABITAÇÕES UNIFAMILIARES

DISSEMINAÇÃO DE CONHECIMENTO:
A REGULAMENTAÇÃO DO PURAE EM CURITIBA, PR,
COMO INOVAÇÃO INCREMENTAL EM HABITAÇÕES UNIFAMILIARES
Milton de Almeida Barbosa
UNINTER - 2013

RESUMO
A captação e o uso da água pluvial, de acordo com o Programa de Conservação e
Uso Racional da Água nas Edificações - PURAE, criado por Lei Municipal em
2003, foram regulamentados por Decreto em 2006 que estabeleceu critérios para seu cumprimento; e em 2007 tal requisito tornou-se exigência para a obtenção de
Alvará de Construção na Cidade de Curitiba, PR, entre outras medidas não abordadas neste artigo. Entretanto, este incremento de um Sistema de Tecnologia necessário da captação até o uso da água da chuva, e sua relação com os conhecimentos tácitos para implementá-lo no setor da construção civil, pode se constituir numa inovação que incorpore, além de eficiência nos produtos e serviços, uma cultura de conscientização e capacitação para maior sustentabilidade ambiental. Dificuldades em que se esbarra tal disseminação podem ser esperadas, como a mão-de-obra não qualificada, a credibilidade na eficácia dos sistemas implementados, e a falta de subsídios em contrapartida como incentivo para os empreendedores. Pretende-se, analisando as referidas leis e normas, revisar técnicas mais comumente empregadas para a função abordada.
Apesar da forma imposta e os direitos da governança terem sido questionados, outras cidades também têm criado leis semelhantes, inclusive exigindo sistema de captação de energia solar em novas edificações. Seria talvez um novo paradigma para atender às necessidades de reverter os prejuízos ambientais, regulamentando-se exigências onde os prováveis benefícios superem (ou justifiquem) os argumentos contrários à forma de sua imposição, no que este trabalho almeja contribuir. Estas contribuições, analisadas como impactos ambientais no âmbito biológico, social, econômico, tecnológico e, por extensão, na qualidade urbana e na geração de novos