Disseminadores Educação Fiscal 2014

Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF
Programa de Educação Fiscal
Curso de Disseminadores de Educação Fiscal

A FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS E A ADMINISTRAÇÃO DEMOCRÁTICA DE VERBAS PÚBLICAS

Autora: CRISTIANE SOARES MASCARENHAS OLIVEIRA Orientadora:
RAQUEL SIQUEIRA DIAS

Projeto apresentado como requisito para certificação de 120 horas no Curso de Disseminadores de Educação Fiscal, no 1º semestre de 2014.

São Paulo, 04 de Junho de 2014.

Apresentação/Introdução/Justificativa:

O projeto “A Função Social dos Tributos e a Administração Democrática de Verbas Públicas” surgiu após estudos realizados no curso “Disseminadores da Educação Fiscal”. Diante das leituras realizadas e a participação nos fóruns de discussão observou-se a necessidade de conscientizar a sociedade sobre a função socioeconômica do tributo e das verbas recebidas e administradas pelos gestores públicos. Temos a compreensão de que a construção do ser humano cidadão é um processo que perpassa por vários espaços, através de ações integradas, sendo a escola uma das possibilidades de formação desse cidadão. Nessa perspectiva, o currículo escolar e os temas transversais devem ter flexibilidade suficiente para adequar projetos escolares aos conhecimentos essenciais para a formação de cada individuo, verificando suas necessidades.
O Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos - CIEJA faz parte de um programa da Prefeitura Municipal de São Paulo. Oferece atendimento específico aos jovens com quinze anos ou mais, adultos e idosos que não concluíram o Ensino Fundamental. Atualmente, disponibiliza cerca de oitocentas vagas distribuídas em dois períodos diurnos e dois períodos noturnos. Sua proposta pedagógica está embasada nos conceitos de inserção do cidadão no mundo do trabalho e no desenvolvimento das habilidades que permitam o uso de estratégias de pesquisa, a administração de suas vidas pessoais, profissionais e a