discriminação racial

O Senado promove sessão especial nesta sexta-feira (21), às 11h, para comemorar o Dia Internacional contra a Discriminação Racial. Também serão comemorados o centenário do ativista negro e senador da República Abdias do Nascimento os 30 anos do Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro (Cidan).
A sessão especial atende a requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS). A data, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), é uma referência ao Massacre de Sharpeville, em Joanesburgo, na África do Sul. No dia 21 de março de 1960, durante uma manifestação pacífica, 69 pessoas morreram e 186 ficaram feridas atingidas pela polícia do regime de apartheid. À época, a população negra protestava contra o uso obrigatório de um cartão que indicava os locais onde era permitida a sua circulação.
Projetos
A redução das desigualdades raciais pode se tornar um dos objetivos fundamentais do país. Proposta de emenda à Constituição (PEC 2/2003) com essa indicação foi aprovada no último dia 12 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O texto altera o artigo 79 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir o uso do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza em ações de superação das desigualdades raciais.
Segundo a proposta, vários estudos mostram que as desigualdades raciais vitimam brasileiros afrodescendentes e, apesar disso, o combate a esse tipo de desigualdade não está na Constituição.
Abdias
Nesta semana o Senado aprovou em Plenário substitutivo da Câmara que tem objetivo de ampliar a proteção da dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos (PLS 114/1997). O texto estende a abrangência da ação civil pública à proteção da honra e da dignidade desses segmentos. Agora, o projeto seguirá para sanção presidencial.
A proposta foi apresentada em 1997 pelo então senador Abdias Nascimento (1914-2011), conhecido por sua luta em prol da igualdade para as populações afrodescendentes. À época, o senador disse considerar