Direitos e dereves

Donatários direitos e deveres
Dentre os principais direitos dos donatários, podem ser destacados os seguintes:
· Criar vilas e distribuir terras _sesmarias; a quem desejasse cultiva-las.
· Exercer plena autoridade no campo judicial e administrativo, podendo inclusive autorizar a pena de morte.
· Escravizar índio obrigando-os a trabalhar na lavoura. Também podiam enviar índios como escravos, para Portugal, até o limite de 30 por ano.
· Receber a vigésima parte dos lucros sobre o comercio do pau-brasil.
Em contrapartida, o donatário estava obrigado a assegurar ao rei de Portugal:
· Dez por cento dos lucros de todos os direitos da terra.
· Um quinto dos lucros dos metais e pedras preciosas que fossem encontrados.
· O monopólio da exploração do pau-brasil.
Observando essa divisão de direitos e deveres, percebe-se claramente que o rei de Portugal reservava para si os melhores benefícios que a terra podia oferecer. Quanto as despesas necessárias à obra colonizadora, todas ficavam por conta dos donatários.

Atribuições do governo geral
Os resultados inexpressivos obtidos com o sistema de capitanias hereditárias motivaram a Coroa Portuguesa a tomar uma nova postura em relação à administração colonial. Dessa forma, conforme estabelecido no Regimento de 1548, a Coroa Portuguesa instituiu o cargo de governador-geral para aperfeiçoar os meios de legitimação da autoridade política da Coroa e reforçar os interesses envolvendo o processo colonizador em terras brasileiras.

Em meio a esse processo de natureza centralizadora, a capitania da Bahia de Todos os Santos foi escolhida como a primeira sede do governo-geral. Por isso, foi criada em 1549 a cidade de Salvador, considerada a primeira capital do Brasil Colônia. Entre outras diversas funções, o governador-geral deveria resolver as contendas com os índios por meio de guerra ou aliança; criar feiras que possibilitassem o desenvolvimento econômico da colônia e garantir o monopólio real sob a exploração do