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Pergunta 1
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Mauricio esteve internado em um hospital para um procedimento cirúrgico e teve suas despesas hospitalares orçada em uma quantia superior à sua condição econômica. No entanto, a intervenção foi autorizada pelo seu plano de saúde. No momento da alta hospitalar, Maurício foi impedido pelo Diretor do Hospital de deixar o hospital sob alegação de inadimplência, uma vez que os débitos relativos à sua internação e cirurgia não foram devidamente reconhecidos pelo Plano de Saúde, embora previamente autorizados. Que medida é cabível por Maurício para que ele tenha seu direito de ir e vir amparado pela legislação brasileira?
Resposta Selecionada:
Incorretad. Mandato de injunção, por tratar de prejuízo no direito e liberdade constitucional pela falta de norma que regulamente a matéria.
Resposta Correta:
Corretaa. Habeas corpus, pois a Constituição Federal prevê que sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, poderá impetrá-lo.
Feedback da resposta:
O habeas corpus visa garantir um dos direitos mais importantes da pessoa humana: o direito de liberdade e de ir e vir. Sua previsão é amparada pela Constituição Federal , no artigo 5º, inciso LXVIII, que traz como texto legal “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção”.
Pergunta 2
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Considerado como um conjunto de normas jurídicas vigentes em determinado Estado, o Direito quando evocado para tratar das relações do cotidiano de uma sociedade, quer no âmbito pessoal quer profissional pode ser representado por:
Resposta Selecionada:
Corretab. Conjunto de normas jurídicas vigentes em um determinado Estado cuja representatividade recai no Direito Objetivo.
Resposta Correta:
Corretab. Conjunto de normas jurídicas vigentes em um determinado Estado cuja representatividade recai no Direito