DIREITO ORG

1. O artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), abarca a possibilidade da dispensa do empregado por justa causa. A justa causa é modalidade de demissão que caracteriza cessamento de direitos do empregado devido a uma conduta praticada por este que venha prejudicar a empresa de alguma forma. Assinale a alternativa que contenha SOMENTE possibilidades de justa causa constantes no artigo citado.
Resposta Selecionada:
b. Desídia, prática constante de jogos de azar e insubordinação..

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RESPOSTA B
As três práticas constantes na alternativa b estão previstas na legislação, a desídia encontra-se na alínea “e”, a prática de jogos de azar na alínea “l” e a insubordinação encontra-se na alínea “h”. Sobre as outras alternativas. Prática de comércio no emprego, atraso na entrada e adquirir doença infecto-contagiosa não constam do rol da legislação.

2. Um empregado de uma empresa está em seu horário de almoço quando recebe uma ligação de sua esposa. Na ligação a esposa pede para que este leve seu filho ao médico, pois este está passando mal e ela não tem condições de levá-lo. O empregado, então, volta 40 minutos após o término de seu horário de almoço para trabalhar. Irritado com o atraso, seu chefe resolve demiti-lo por justa causa. Inconformado o ex-empregado resolve procurar um advogado e perguntar o que ele pode fazer. Neste caso assinale a alternativa correta sobre o caso relatado.
Resposta Selecionada:
c. O empregado têm direitos, pois há a ocorrência do tratamento com excesso de rigor.

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RESPOSTA: C
Embora o empregador tenha o poder da subordinação de seus empregados, e o horário deva ser cumprido por seus funcionários, não pode o empregador agir com excessivo rigor. Neste caso encontra-se caracterizado o excessivo rigor do empregador, uma vez que o funcionário tinha motivos para ausentar-se e atraso não caracteriza a justa causa.

Pergunta 3
Incorreta
José Roberto Arruda, Governador do