direito notorail
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O presente trabalho tem o objetivo de realizar uma análise do Estado da Arte referente o processo da Avaliação Institucional do Ensino Superior Brasileiro, através dos instrumentos de Avaliação dos Cursos Superiores de Graduação (bacharelado) na modalidade EAD, com base nas pesquisas que tiveram como objeto avaliação institucional. Para tanto se buscou as seguintes publicações: Avaliação Institucional da Universidade, Antônio Amorim, 1992, Avaliação institucional – teoria e experiências, Isaura Belloni, 1995, Avaliação institucional: teoria e experiência, José Dias Sobrinho, 1995, Avaliação quantitativa, avaliação qualitativa: interações e ênfases. In: Avaliação universitária em questão: reformas do Estado e da educação superior., José Dias Sobrinho, 1997, Avaliação da Educação Superior, José Dias Sobrinho, 2000, Avaliação na Universidade Federal de Santa Catarina: uma proposta de metodologia, Dilvo Ilvo Ristoff et ali, 2000, Políticas e Gestão da Educação Superior: transformações recentes e debates atuais, Luiz Fernando Dourado, Afrânio Catani e João F. Oliveira, 2003 e as legislações pertinentes: Constituição Federal de 1988, Manual de Avaliação das Condições de Ensino (ACE), portaria MEC nº 181, de 23/05/1996, Portaria MEC nº 972, de 22/08/1997, Portarias MEC nº 640 e 641 de 1997, Parecer CES/CNE nº 1.070/99, Decreto 3860, de 09/07/2001, Parecer CES/CNE nº 1366 de 12/12/2001.Ressaltamos que, por questões metodológicas, nosso trabalho sofreu um recorte temporal sendo analisadas pesquisas abordadas pelos pesquisadores brasileiros na última década.
A partir dos anos 90, a avaliação institucional passa ser inserida na história da educação superior brasileira, sendo caracterizada pelas discussões das políticas de descentralização administrativa da educação, por uma série regulamentações e de reformas nos currículos dos Cursos de Graduação. Movimento esse que se processa, principalmente, pela necessidade do estado em atender às novas regras internacionais, advindas