Direito ambiental - noções gerais

Universidade Católica de Pelotas

Trabalho de Direito Ambiental

César Nogueira
Julho/2013

Código Florestal. Eis um assunto de fundamental importância que vem sendo muito debatido. O assunto até faz barulho, mas muitas vozes com certeza pouco sabem sobre o assunto. Com as facilidades do facebook e afins, tornou-se mais fácil abraçar causas e entrar em movimentos. Mas quais são as verdadeiras controvérsias deste projeto de reformulação do Código Florestal Brasileiro? Quais os interesses em jogo? Quem são os interessados? Recentemente, o coletivo de organizações não governamentais ambientalistas SOS Florestas lançou em janeiro 2011 a cartilha Código Florestal: Entenda o que está em jogo com a reforma de nossa legislação ambiental. O lançamento da cartilha veio com o objetivo de informar a respeito das principais consequências das mudanças propostas pelos chamados “deputados ruralistas” pelo WWF Brasil ao Código Florestal.
A cartilha vem acompanhada de diversos estudos, supostamente, ignorados na elaboração do projeto de mudança do código em tela. Os estudos realizados pela USP mostram que ainda existem áreas disponíveis para a expansão da agricultura brasileira. A área cultivada no Brasil poderá ser praticamente dobrada se as áreas que hoje são ocupadas pela pecuária de pouco produtividade forem realocadas para a prática da agricultura. “Segundo o estudo, a maior parte das terras de elevada aptidão para agricultura já foram abertas. O estoque de terras de elevada e média aptidão hoje ocupadas com pastagens é de 29 milhões de hectares e 32 milhões de hectares respectivamente, totalizando 61 milhões de terras que poderiam ser utilizadas para a agricultura. A pecuária, que hoje cria 0,7 de boi para cada hectare de floresta, pode se desenvolver pela intensificação e ganho de produtividade.
Nas vastas áreas disponíveis, a associação de tecnologia com manejo agrícola sustentável e melhor aproveitamento das culturas já implantadas nos dão