Direito administrativo

TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO II

1. A prefeitura de uma determinada cidade visando a compra de cadeiras para uma escola pública municipal, deu início ao procedimento licitatório, publicando o edital. Algumas semanas depois, o edital teve de ser modificado para atender ao interesse público, o que foi feito, obedecendo as mesmas formalidades. Em razão desta modificação, as partes interessadas impugnaram o ato, alegando que o edital não poderia ter sido alterado em respeito ao princípio da inalterabilidade do edital. Tal impugnação merece prosperar?

Resposta:

Em regra, o edital não pode ser modificado após sua publicação. Porém, havendo necessidade de alteração de algum dispositivo, tornam-se obrigatórias a garantia de ampla publicidade e a devolução dos prazos para não prejudicar os potenciais licitantes que eventualmente tenham deixado de participar do certame em razão da cláusula objeto da modificação. Se, por qualquer motivo, for alterado, terá a mesma divulgação anterior, reiniciando-se o prazo para apresentação dos envelopes de documentos e de propostas (art. 21 parágrafo 4).
Logo, tal impugnação não merece prosperar.

2. Marque a alternativa correta sobre as modalidades de licitação:

( ) A concorrência é a modalidade obrigatória para aquelas contratações quando promovidas pela União, sendo preferencial nas contratações da Administração Pública quando se tratar de aquisição de bens e serviços comuns;
( X ) A tomada de preços é a modalidade de licitação indicada para contratos de médio vulto que admite a participação de interessados previamente cadastrados ou que apresente os documentos exigidos para inscrição até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.
( ) Convite é a modalidade reservada para escolha de trabalhos intelectuais (técnicos, científicos ou artísticos), mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
( ) Leilão é a modalidade mais simples destinado às