Direito administrativo

1. Assinale (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as falsas:
( F ) os servidores públicos são considerados somente aqueles que ingressam na Administração por meio de concurso para titularizar cargo de provimento efetivo.
( F ) os agentes políticos representam o conjunto de indivíduos que exercem as mais altas funções de estado e que não possuem profissionalidade e dependência funcional como características.
( V ) os agentes em colaboração coadjuvam o Poder Público no exercício de funções públicas por vontade da Administração.
( V ) os agentes temporários são contratados pela Administração através de concurso público visando apurar sua capacidade para o exercício de atividades que atendam a necessidade temporária de excepcional interesse público.
( F ) os servidores governamentais são contratados por concurso público para prover cargo de provimento efetivo em empresas públicas e sociedades de economia mista.

2. Descreva o sentido de estabilidade e os requisitos para adquiri-la, bem como sua diferença com a vitaliciedade.

A efetividade, como se vê, é um atributo do cargo, concernente à forma de seu provimento. Refere-se à titularidade do cargo definido em lei como de provimento. Refere-se à titularidade do cargo definido em lei como de provimento em caráter efetivo. Efetividade dá-se no cargo. É vinculo do funcionário ao cargo, e constitui pressuposto da estabilidade, pois, pelo visto, só o servidor efetivo pode adquiri-la. A estabilidade não se dá no cargo, mas no serviço público. É garantia do servidor, não atributo do cargo. A estabilidade é, assim, um direito que a Constituição garante ao servidor público.
São requisitos para adquirir a estabilidade: (a) nomeação por concurso para cargo de provimento efetivo, de onde se vê eu os nomeados para cargos em comissão, admitidos a funções e os contratados nunca obtêm estabilidade, podendo, pois, ser exonerados ou dispensados sem formalidade do processo administrativo; (b)