Deus

O homem perde, segundo o Contrato Social, a liberdade natural ou “o direito ilimitado a tudo quanto aventura e pode alcançar”, e ganha a liberdade civil “e a propriedade de tudo que possui”. Para que haja um contrato social genuíno, é necessário a cada indivíduo alienar sua liberdade natural para ingressar na nova ordem civil, formando uma vontade geral que garanta a condição de igualdade para todos. Uma vez estabelecida a vontade geral, está estabelecido o verdadeiro Direito. (DA SILVA, 2005, p. 1).
Pode-se dizer que tudo se organiza em torno da noção de lei, quando estabelecida a sociedade civil. Essa é a expressão da vontade geral, tudo se dá por meio das leis, sendo que ela só é geral quando racional, ou seja, quando seu próprio objeto é geral. O voto e a decisão da maioria são apenas meios cômodos de presumir a vontade geral. Se as paixões intrometem-se, não se ouve mais a razão e já não lida senão com a vontade do número. “A lei apenas pode dizer que nos casos duvidosos é mais racional que a minoria ceda diante da maioria” (Rousseau, 2001, p. XVI).
Depois do Contrato o corpo soberano que surge é o único capaz de determinar o modo de funcionamento da máquina política – como diz Rousseau a máquina é construída, cabe aos outros fazê-la funcionar – determinando até a forma de como será distribuída a propriedade, esse “direito” do corpo soberano é uma de suas atribuições possíveis, já que a alienação da propriedade privada – quando se fez o contrato – foi total e sem reservas.
Desta vez, pode dizer que estariam dadas todas as condições possíveis para a realização da liberdade civil, surgindo então a própria sociedade civil, pois o povo soberano, sendo agente do processo de elaboração das leis (participação ativa) e ao mesmo tempo aquele que