Desenvolvimento pessoal e profissional
Principais Tarefas do EIA
O conteúdo do estudo do impacto ambiental deve apresentar as seguintes diretrizes segundo o art.5 da resolução CONAMA
Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto confrontando-as com as hipóteses de sua não execução;
Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais;
Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada a área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza;
Considerar os planos e programas governamentais propostos e em implantação na área de influência do projeto, bem com sua compatibilidade.
A Análise do Projeto
O eia destina-se a analisar os impactos ambientais de um projeto e suas alternativas. Estas podem ser de localização, de tecnologia, de não realização. Além disso, deve haver uma justificativa de projeto, que demonstre seus objetivos ambientais, políticos e sociais no contexto setorial da política pública em que está inserido.
A apresentação do projeto deve ainda esclarecer os seus objetivos, a descrição de suas atividades; a alternativa tecnológica e local escolhida entre as estudadas; sua articulação com as diretrizes de planejamento setorial, local e regional; os métodos construtivos e a seleção de ações impactantes.
Delimitação Das Áreas De Influência – Os Limites De Um Estudo De Impacto Ambiental.
A área de influência dos impactos ambientais de um determinado projeto é definida como o território onde incidirão os impactos diretos e indiretos resultantes das ações da sua realização, de acordo com sua alternativa local. Portanto, a definição da área de influência estabelece os limites geográficos, tecnológicos, sociais e econômicos a serem considerados, sendo uma das tarefas mais difíceis e complexas em um eia.
Compatibilidade Das Intervenções Com Os Planos, Programas E Projetos E Com A